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20 de Novembro de 2018 - 

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Pedido de parcelamento de débitos é reapresentado para 2018

O deputado Roberto Engler voltou a solicitar ao governador Márcio França que sejam realizados estudos para abertura de inscrições para o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado de São Paulo, ainda em 2018. O programa permite que contribuintes regularizem eventuais débitos com o governo do estado em condições mais favoráveis. O pedido foi feito por meio da Indicação 2.505/2018, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (2/11). "A abertura do PPD é prerrogativa do Executivo e conseguimos que isso ocorresse nos últimos dois anos. O programa favorece os cidadãos, com a oportunidade de quitar débitos em atraso, e também o governo, que obtém receitas que estão inacessíveis", ressaltou o deputado Roberto Engler. O parlamentar já havia feito esse pedido neste ano, por meio da Indicação 438/2018. No entanto, em razão do período eleitoral, o parecer jurídico do Palácio dos Bandeirantes foi pela não abertura do PPD, pois o programa poderia ser considerado um benefício concedido em ano eleitoral. "Passada a eleição, temos outro cenário. Vamos aguardar para saber se ainda dá tempo de atender à solicitação neste ano", disse Roberto Engler.
06/11/2018 (00:00)
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