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23 de Março de 2019 - 

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Parlamentar apresenta dois projetos de lei que incentivam doações

O deputado Marcos Damasio apresentou, no mês de dezembro, os Projetos de Lei (PL) 744/2018 e 745/2018 que incentivam a doação de sangue, órgãos, tecidos e outras com fins humanitários e de pesquisas científicas. O primeiro, institui a Campanha de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários (Cedoa) em caráter permanente. Já o segundo, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado. O parlamentar explica a importância do PL 744/2015. "O assunto ainda gera dúvidas e muitas pessoas, por desinformação, deixam de doar. A proposta é que, por meio de campanhas publicitárias, cartilhas, cartazes em locais públicos e atividades nas escolas, dentre outras ações, que devem ser contínuas, o assunto se popularize e vire um hábito". O PL 745/2018 reforça a ideia da primeira proposta. "O estatuto prevê dispensa do serviço a quem doa sangue. Mas, 50 anos depois, é necessário atualizar a lei, pois a medicina evoluiu e, hoje, existem muitos tipos de doações. A ideia é incluir na lei as doações como as de medula óssea, órgãos, cabelo, leite materno, e outras. Fizemos uma redação mais abrangente e, com isso, queremos que o nosso exemplo, motive outros estados a fazerem o mesmo", concluiu o republicano.
11/01/2019 (00:00)
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